São Paulo, 06 de dezembro de 2023
Os serviços do OneTBox são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: TLogBox LTDA, com nome fantasia TLogBox, inscrita no CNPJ sob o nº 52.353.162/0001-07., titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma OneTBox.
DO OBJETO
A plataforma destaca-se por oferecer os seguintes serviços: gestão, rastreabilidade, integração e geração de relatórios relacionados a acessos digitais. O sistema compreende o cadastro de usuários, unidades organizacionais, cargos e sistemas. A responsabilidade pela realização desses registros recai sobre o próprio cliente, exceto em situações acordadas entre ambas as partes por meio de cláusula contratual.
A plataforma OneTBox coordenará e, sempre que possível, criará novos usuários nos sistemas, bem como os removerá quando solicitado. Além disso, em casos necessários, a plataforma OneTBox solicitará aos usuários a troca de senha em cada um dos sistemas aos quais têm acesso.
A geração de relatórios sobre as permissões concedidas, tanto permanentes quanto excepcionais, é uma funcionalidade da plataforma, apresentando informações detalhadas sobre os custos envolvidos nesse processo.
Vale ressaltar que a plataforma OneTBox se conecta aos diversos sistemas utilizados pelo cliente, sendo essas integrações opcionais e de extrema importância. Isso se deve ao fato de a plataforma ter a capacidade de criar ou remover usuários em todos os sistemas autorizados pelo cliente. Portanto, as solicitações do cliente devem ser precisas, a fim de evitar possíveis problemas nas integrações. As comunicações entre os sistemas ocorrem por meio de APIs disponibilizadas para ambos os sistemas.
2. DA ACEITAÇÃO
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas jurídicas, usuárias da plataforma.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Não nos responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
O usuário concorda em utilizar este serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. Qualquer uso não autorizado do serviço é estritamente proibido.
3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas pode ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento. Nestes casos, os clientes serão notificados através da plataforma e por e-mail.
Para acessar as áreas do serviço, será necessária a utilização de credenciais, gerados de acordo com o número de usuários cadastrados na plataforma.
A utilização do OneTBox está condicionada à utilização através de acesso por credenciais.
O cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta.
O OneTBox não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de Internet do usuário.
O usuário concorda em usar sua conta de maneira responsável, e qualquer atividade que ocorra sob sua conta é de sua responsabilidade. Se suspeitar de qualquer uso não autorizado de sua conta, você concorda em nos notificar imediatamente.
4. DO CADASTRO
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio, devendo fornecer nome da empresa, e-mail corporativo, CNPJ e telefone.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar suas credenciais de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a plataforma realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá uma credencial pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida credencial de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário/cliente assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário/cliente, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
O OneTBox realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações; contudo, alguns dados nunca serão apagados, em decorrência da política de compliance e rastreabilidade que o sistema oferece ao cliente, e em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
5. DO CANCELAMENTO
O cliente poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o cliente também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O cancelamento do serviço pode ocorrer nas seguintes situações:
Ao identificar possíveis defeitos na plataforma, é essencial submetê-la à avaliação do suporte para diagnóstico e resolução do problema.
6. DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do próprio sistema, após o login com as suas credenciais, realizar a abertura de chamado ao suporte via chamado, referido serviço será disponível de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 18h00.
7. DAS RESPONSABILIDADES
É de responsabilidade do usuário:
É de responsabilidade da plataforma OneTBox:
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
8. DOS DIREITOS AUTORAIS
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.
9. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o OneTBox poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
10. DA RESCISÃO
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte do OneTBox e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
11. DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pela plataforma e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
12. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
13. DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.